Toda obra é passível de proteção dos direitos autorais no momento em que é criada e fixada em uma forma tangível.
O Direito Autoral nasce desde o momento em que o obra é criada. Este direitos abrangem as mais variadas áreas da criação intelectual e expressão artística do homem, como: literatura, textos, poesia, música, teatro, escultura, pintura, desenho, arquitetura, fotografia,inclusive obras de desenho (site virtual). Obras de desenho (site virtual) permanecem devidamente protegidos pela Lei n. º 9.610/98, nas condições de obras intelectuais autônomas.

O art. 7.º, XIII da referida Lei, protege também a seleção, organização ou disposição do conteúdo de um website/blog. Sendo assim, é possível o pedido de registro de websites ou blogs junto aos orgãos competentes,que no Brasil, são os escritórios de registro de direitos autorais da Biblioteca Nacional.
A solicitação de registro é voluntária ou espontânea.
Muitos escolhem registrar suas obras porque desejam ter de fato o direito autoral reconhecido no órgão responsável pelo registro público e ter um certificado de registro.
As obras registradas podem, mais facilmente, serem reconhecidas nos casos de danos causados ao seu autor, e garantem maior eficácia a reparação de danos, na ocorrência de Plágio ou Clonagem, a ser litigado através de um advogado, judicialmente.
Mas saiba que o fato de não registrar um site/blog, não retira os direitos que o autor dentenha sobre a obra.

Todas as obras a serem encaminhadas para registro deverão ser apresentadas em um exemplar legível, devidamente numerado e com cada página rubricada pelo(s) autor(es) requerente(s), na forma encadernada, e devem ser encaminhados anexos ao Formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação, devidamente preenchido , anexado a cópia legível do CIC,RG, comprovante de residência dos autores requerentes, e cópia do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento à União (GRU).

Veja a seguir passo a passo que você deverá seguir para obter o registro do seu blog/website junto à Biblioteca Nacional.

DOCUMENTOS:
1. Salvar e imprimir todas as páginas diferentes do seu site/blog.
(não há necessidade de imprimir todas as páginas, imprima apenas as que contiverem algum tipo de desenho diferente, caso em seu blog/site tenha muitas páginas diferentes da home, por exemplo).
Você deverá enviar 2 (dois) exemplares. (Um destina-se ao Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional e o outro fica sob a guarda do EDA/FBN).

2. Numerar e Rubricar todas as páginas que você imprimiu.

3. Encadernar o documento.
3.1 Acondicioná-lo em pasta polionda, papelão com elástico, ou similar.

4. Imprimir e Preencher o Requerimento para Registro e/ou Averbaçãodisponível apenas no site da Biblioteca Nacional.
No requerimento, no campo a ser preenchido sobre os dados da obra, em “gênero”, preencha com o nº 14 (que se refere ás obras personagem/desenho).
Preencha todos os campos em letra de forma e não se esqueça de datar e assinar o formulário com assinatura idêntica com a que consta em sua identidade.
No formulário de requerimento, você deverá informar o número de páginas da obra.

5. Anexar cópia/xerox dos seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA:(xerox autenticada)
a. Cópia do CPF e RG.
Para Autores Menores de idade – Cópia do CPF e RG (pessoa física) do seu Representante Legal.
b. Cópia de comprovante de residência do requerente (de acordo com o
endereço preenchido no formulário)
c. se registro solicitado através de Procurador: Procuração original com firma reconhecida ou xerox autenticada.

PESSOAS JURÍDICAS:(xerox autenticada)
a. Contrato Social ou Estatuto
b. Ata da última Assembléia Geral
c. Formulário ou Cartão do C.N.P.J. atualizado.
d. Se for Microempresa apresentar declaração.
e. Se for Limitada: Declaração de Firma Individual e Aditivos (caso existam)
f. Contrato de Cessão de Direitos Autorais
g. Se o registro for solicitado através de Procurador: Procuração original com firma reconhecida ou xerox autenticada
h. Xerox de CPF e Identidade do Autor Cedente ou mesmos documentos societários se o Cedente for pessoa jurídica.

FORMA DE PAGAMENTO:
6. Gerar e imprimir o boleto do GRU disponível no site da Biblioteca Nacional, ( clique aqui )

7. Pagar a GRU (Guia de Recolhimento à União) com o valor respectivo , impreterivelmente nas agências do Banco do Brasil.
O valor a ser pago será o referente ao Registro de Desenho/Personagem, por página em preto e branco impressa(para pessoa física),se for pessoa juridica o valor valor aumenta um pouco. Minha dica é que registrem somente a página inicial pois os sites seguem o mesmo cabeçalho e rodapé. o valor não é muito caro e vale a pena registrar.

Dica: Eles dizem que não há necessidade de impressão colorida, mas aconselho que a façam colorida pelo fato de preservar a identidade visual da empresa que pediu o layout.

8. Junte todos os documentos listados acima, e entregue diretamente na Biblioteca nacional para registro, ou nos postos responsáveis na sua cidade.

Via Carta Registrada, ou Via SEDEX:
Caso o requente não possa se dirigir à biblioteca nacional, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada diretamente.

No caso de entrega da documentação feita diretamente no balcão de atendimento, será fornecido ao requerente, no ato do atendimento, comprovante do recebimento do requerimento com respectivo protocolo.
No caso de entrega via correio, o requerente deverá aguardar o recebimento da resposta e do protocolo, pelo correio, de acordo com os prazos vigentes.

Lembrando que não é possível encaminhar um pedido de Registro com o Formulário de Requerimento preenchido e cópia da obra via on-line, ou seja, você não poderá encaminhar pedido de registro pela internet.

Para maiores informações, consultem o site da Biblioteca Nacional

Lembrando que neste artigo eu explico apenas o procedimento para registro de layout(template), para registrar textos ou artigos publicados, o procedimento é outro.

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