Ministro do STF condena Estado a indenizar vítima de bala perdida

Ministro do STF condena Estado a indenizar vítima de bala perdida

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para obrigar os governos do Rio de Janeiro e federal a indenizar os familiares de uma vítima de bala perdida. O caso envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré. No entendimento do ministro, que é relator do caso, os familiares de Vanderlei devem receber R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 200 mil para os pais e R$ 100 mil para o irmão, além de ressarcimento

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STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (10) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).  O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa.  Na decisão, Fachin entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor do arquivamento deve ser seguido.  “Considerando o relatório conclusivo da autoridade

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Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE

Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou hoje (9) da última sessão no comando da Corte. Na semana que vem, Fachin será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja posse está marcada para 16 de agosto. Durante discurso de despedida, Fachin apresentou um relatório de sua gestão e destacou que as principais medidas tomadas durante seu mandato foram a busca pela paz e segurança das eleições, o combate à desinformação durante o processo eleitoral, além da defesa da democracia.  “Ao longo dos últimos 175 dias, os afazeres desse tribunal foram direcionados a busca por paz e

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